Notícias
Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD
LEI Nº 15.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD Artigo 31 - São isentos da TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSO: III - a renovação, adição ou mudança de categoria da carteira nacional de habilitação a policiais e...
Continuar lendo...Nova portaria sobre propriedade e porte de armas pelo PM
SEÇÃO VI Do Porte de Arma de Fogo pelos Policiais Militares Inativos Artigo 60 - Os policiais militares da reserva remunerada ou reformados deverão portar, além do CRAF e da Cédula de Identidade Funcional, a Autorização de Porte de Arma de Fogo para Inativos (PM...
Continuar lendo...SPPREV alerta sobre falsa correspondência enviada aos beneficiários
Correspondências de um falso órgão de previdência intitulado Associação Brasileira dos Segurados da Previdência estão sendo enviadas a beneficiários da SPPREV. Os ofícios informam que os cidadãos têm direito a um saldo no valor de R$ 67.370,66, relativo a uma pretensa...
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